Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
1. Escopo e Papéis
Esta Política aplica-se aos tratamentos realizados pela Atmo Digital como Controladora (dados de clientes, leads, fornecedores e colaboradores) e como Operadora quando processa dados por conta de clientes. Define obrigações para colaboradores e terceiros.
2. Bases Legais e Finalidades
- Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — com avaliação e salvaguardas.
- Consentimento do titular quando aplicável (art. 7º, I) e revogável.
- Proteção do crédito, exercício regular de direitos e outras hipóteses previstas na LGPD.
Finalidades: prestação dos serviços SaaS, suporte, faturamento, segurança, melhoria de produtos, comunicação institucional e conformidade.
3. Coleta e Categorias de Dados
Coletamos dados cadastrais, profissionais e de uso do sistema; para dados sensíveis/coleta especial, aplicam-se controles adicionais e base legal específica (art. 11).
4. Compartilhamento e Transferências Internacionais
Compartilhamos dados com operadores e provedores de nuvem/serviços estritamente necessários (hospedagem, e-mail, monitoramento, pagamentos), sob contratos com cláusulas de proteção de dados. Pode haver transferência internacional conforme arts. 33–36 da LGPD, com salvaguardas adequadas.
5. Segurança da Informação
Aplicamos controles técnicos e organizacionais descritos na Política de Segurança da Informação, na Política de Gestão de Vulnerabilidades e Patches e no Plano de Resposta a Incidentes. Em caso de incidente com risco relevante, notificaremos titulares e a ANPD conforme art. 48.
6. Retenção e Eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades ou conforme obrigações legais/contratuais. Após o prazo, são eliminados ou anonimizados, com registros de descarte quando aplicável.
7. Direitos do Titular
O titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas. A confirmação e o acesso serão fornecidos em até 15 dias, conforme art. 19, II.
8. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies estritamente necessários e, quando aplicável, cookies de analytics/funcionais com controles de preferência. Detalhes podem constar em aviso de cookies específico do site.
9. Encarregado (DPO) e Contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [atualizar contato oficial]. Sugestão: dpo@atmodigital.com.br ou canal de suporte indicado no site. Todas as solicitações de titulares devem ser direcionadas a este canal.
10. Registros e Avaliações
Mantemos registros mínimos de operações de tratamento e, quando necessário, realizamos avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) para tratamentos de alto risco.
11. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente e a data de vigência são informadas no topo desta página.
RESUMO
A Atmo Digital mantém sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que define bases legais, finalidades, direitos dos titulares, segurança, retenção/eliminação, compartilhamentos e contato do DPO. Esta política integra nosso programa de governança de dados, juntamente com a Política de Governança de Dados e a PSI.
Proprietário: CTO/DPO — Atmo Digital
Periodicidade de revisão: anual ou mediante alterações legais/relevantes.